O Programa CONTABILIZANDO COM O DIREITO têm o objetivo de proporcionar aos contabilistas registrados no CRCSC, o aperfeiçoamento para a vida profissional, mediante uma atualização dos conhecimentos da legislação constitucional, civil, societária, empresarial, previdenciária, tributária e trabalhista, com enfoque para as modificações e adequações advindas da nova legislação pertinente a cada ramo do Direito, com a exposição sistemática do conteúdo programático e a apresentação de casos práticos, acompanhado de visão crítica e aspectos polêmicos e modernos da doutrina.

Com a mudança contínua da legislação, o contabilista tem que ter, obrigatoriamente, noções de Direito Societário, Tributário, Previdenciário, Civil e Constitucional, para melhor atender as necessidades de seus clientes. Assim, um dos objetivos que justificam a proposta do programa é ampliar e agregar valor aos serviços prestados pela classe contábil.

Público Alvo:

Contadores e técnicos em contabilidade registrados no CRCSC, em dia com suas obrigações junto ao Conselho.

Carga-horária:

A carga-horária total do curso será de 100 horas-aula, sendo cada módulo de 20 horas-aula, exceto as disciplinas de Direito Trabalhista e Previdenciário, que serão de 10 horas-aula. As aulas serão ministradas nas sextas-feiras, das 18h30 às 22h30 e aos sábados, das 8h às 13h,com intervalo de 2 minutos. Cada módulo será concluído em duas semanas seguidas de aula, havendo um intervalo de uma semana para início do módulo seguinte.

MÓDULOS

Direito Constitucional

- Noções Introdutórias ao Direito Constitucional

- Dos Princípios Fundamentais

- Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos)

- Dos Direitos Sociais

- Da Nacionalidade

- Dos Direitos Políticos

- Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

- Da Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária

Direito Civil

- Lei de Introdução ao Código Civil

- Das Pessoas Naturais (Da personalidade e da capacidade)

- Das Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)

- Do Domicilio

- Da Prescrição e Decadência

- Dos Bens em Geral

- Dos Contratos em Geral (disposições gerais – preliminares)

- Das Espécies de Contrato (Da Prestação de Serviço)

- Da Responsabilidade Civil

- Do Direito de Empresa (Do Empresário, Da sociedade - Disposições Gerais)

Direito Tributário

- DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

- Dos Princípios Gerais

-Limitações da Competência Tributária (Legalidade, anterioridade, Irretroatividade, Igualdade ou isonomia...)

- Imunidades Tributárias

- Definição de tributos

- Espécies de Tributos (Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Sociais ou especiais)

- Fontes do Direito Tributário - (Constituição, EC, LC, LO,.....)

- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária

- Direito Tributário Material: Obrigação Tributária, Hipótese de Incidência (Elementos), Fato Gerador, Responsabilidade Tributária

- Direito Tributário Formal: Lançamentos, Crédito Tributário, Prescrição e Decadência, Certidões Negativas

- Direito Processual Tributário: Processo Administrativo Federal e Processo Judicial Tributário.

Direito Empresarial e Societário

- Escorço Histórico e Legislação pertinente.

- Teria do Comércio e Teoria da Empresa

- Estabelecimento Empresarial

- Empresário

- Empresário Individual e sociedade empresária

- Registro de Empresas

- Direito Societário

- Parte Geral

- Personalidade Jurídica e Desconsideração da Personalidade Jurídica

- Formas de Reorganização societária

- Sociedades não personificadas (sociedade em comum e sociedade em conta de participação)

- Sociedades personificadas

- Sociedades Simples - Sociedades Empresárias

- Sociedades em Nome Coletivo

- Sociedade Comandita Simples

- Sociedade Limitada

- Sociedades Anônima. Sociedade de Economia Mista. Consórcio.

Gruposde Sociedade.

- Sociedade de Propósito Específico.

- Títulos de Crédito. Falência e Recuperação de Empresas.

Direito Trabalhista

- Noções Gerais da Legislação Trabalhista.

- Princípios do Direito do Trabalho

- Diferenciação de Emprego e Trabalho

- Definição de Empregado e Empregador

- Contrato individual de Trabalho (modalidades)

- Remuneração e Salário

- Jornada de Trabalho e Intervalos

- Cessação do Contrato de Emprego (modalidades)

- Formalidades Rescisórias

- Comissão e Conciliação Prévia

- Acordos e Convenções Coletivas.

Direito Previdenciário

- Da Seguridade Social – Disposições Gerais

- Das Fontes de Custeio da Seguridade Social

- Dos Segurados e Contribuintes

- Das Contribuições

- Prescrição e Decadência da Contribuição da Seguridade Social.

Professores/Currículos

Eni Terezinha Aragão Duarte

Atuação Profissional: Procuradora Federal, Advogada e Professora. Membro Permanente da Comissão de Seguridade Social da Oab-sc. Palestrante Permanente da Escola Superior de Advocacia da Oab-sc – ESA. Representante Estadual da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social – Anprev. Membro Titular do Conselho Estadual da Previdência Social de Santa Catarina – Ceps. Procuradora Autárquica Federal do Inss durante 18 (Dezoito) Anos, Aprovada Mediante Concurso Público.

Jorge Humberto Cardoso Sampaio

Advogado trabalhista desde 1994, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela UNISUL.

Professor da UNISUL em Direito do Trabalho de 2000 à 2004.

Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa

Bacharel em Direito pela UFSC em dezembro de 1981

Mestrado: Curso de Pós-graduação na Ufsc

Defesa da Dissertação em 30/09/96

Atualmente cursando Doutorado na Ufsc – fase de elaboração de tese

Atividades De Ensino:

Responsável pelas disciplinas:

- Direito Civil - Parte Geral/Especial

- Direito do Consumidor

- Direito Administrativo

- Orientação de Monografias de Graduandos

Moacir José Serpa

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1972) e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2003). Atualmente é professor titular da Universidade do Vale do Itajaí na disciplina de Direito Comercial - Empresarial e Societário e professor da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado Empresarial. Presta consultoria jurídica na área do Direito Comercial, Empresarial e Societário.

Marcos Leite Garcia

Doutor em Direito. Curso realizado no Instituto de Direitos Humanos da Universidade Complutense de Madrid (Espanha). Mestre (máster-especialista) em Direitos Humanos pelo mesmo Instituto espanhol. Graduado em Direito pela UFSC. Advogado. Membro de Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – SC. Atualmente é professor permanente do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica (Programas de Mestrado e Doutorado) e dos Cursos de Graduação em Direito, Ciência Política e Ciências Sociais da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Autor de inúmeros artigos sobre o tema dos Direitos Fundamentais em publicações especializadas.

Osnildo de Souza Junior

Mestrando em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Especialista em Direito Aplicado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Paraná. Advogado associado à Deschamps, Grutzmacher e Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.

PROGRAMAÇÃO/CIDADES: