PROGRAMA CONTANDO COM O DIREITO
Conveniado por: Sescon Grande Florianópolis
Local: Auditório SESCONGF - Av. Rio Branco, 533, Ed. Rio Branco Center - Centro - Fpolis
Horário: 18:30 às 21:30
Data: 20/07/2020 até 09/11/2020
Descrição:
| PÚBLICO ALVO |
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Contadores, contabilistas, técnicos em contabilidade e demais interessados em aprofundar o conhecimento na área. |
- A carga-horária total do curso será de 72 horas-aula, sendo cada módulo de 12 horas-aula;
- As aulas serão ministradas em nossa sede, à noite das 18h30 às 21:30hs conforme calendário;
Objetivo: Proporcionar aos contadores noções de Direito Empresarial e Societário, Civil, Trabalhista, Previdenciário, Tributário e Ambiental para melhor atender as necessidades de seus clientes e assim agregar valor aos serviços prestados pela classe contábil.
Módulo 1 – Direito Empresarial e Societário (Datas: 20 e 22/07)
- Escorço Histórico e Legislação pertinente;
- Teria do Comércio e Teoria da Empresa;
- Estabelecimento Empresarial;
- Empresário;
- Empresário Individual;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI;
- Microempreendedor Individual – MEI;
- Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP;
- Registro de Empresas;
- Direito Societário;
- Parte Geral;
- Personalidade Jurídica e Desconsideração da Personalidade Jurídica;
- Formas de Reorganização societária;
- Sociedades não personificadas (sociedade em comum e sociedade em conta de participação);
- Sociedades personificadas;
- Sociedades Simples;
- Sociedades Empresárias;
- Sociedades em Nome Coletivo;
- Sociedade Comandita Simples;
- Sociedade Limitada;
- Sociedade Anônima;
- Sociedade de Economia Mista; Consórcio; Grupos de Sociedade; Sociedade de Propósito Específico;
- Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial.
Profª: Fabiana Everling Lucci, formada em Direito pela UNIVALI, em 1999; advogada atuante inscrita na OAB/SC desde 1999; Mestre em Direito Empresarial pela UNIVALI em 2004; Secretária Geral da JUCESC entre os anos de 2003/2008; Vogal da JUCESC de 2015/2019; Assistente Técnica da JUCESC, Membro Consultivo da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC, Membro da 5ª Câmara Julgadora da OAB/SC.
Módulo 2 – Direito Trabalhista (Datas: 10, 12, 17 e 19/08)
Conteúdo Programático:
Estudo das relações de trabalho diante dos cenários atuais, abarcando toda as mudanças profundas, desde a vigência da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017. Aspectos como duração do trabalho, salário e da remuneração, da gratificação natalina e das férias. Estabilidade e Garantias no Emprego. A extinção dos contratos de trabalho: noções gerais; aviso prévio e análise das diferentes hipóteses. Obrigações decorrentes da dissolução do contrato. O FGTS. Medicina, higiene e segurança no trabalho e relações sindicais.
- Introdução ao Direito do Trabalho
- – Noções do Direito Individual
- – Noções de Direito Coletivo. Direito Sindical e Organização Sindical.
- Relação Jurídica de Emprego
- Conceitos e definições
- Sujeitos
- Características
- Contrato Individual de Trabalho
- Relação de Trabalho e de Emprego. Requisitos
- Distinção de contratos. Temporário. Rural. Doméstico. Intermitente. Remoto.
- Terceirização, estágio, autônomo, eventual, aprendiz, estrangeiro.
- Empresa, estabelecimento e Grupo Empresarial
- Duração do Trabalho (Jornada)
- Jornada e Horário de Trabalho. Jornada noturna.
- Sobreaviso. Tempo à disposição.
- Banco de horas
- Intervalos inter e intrajornadas. Repouso Semanal remunerado.
- Férias
- Remuneração e Salário
- Remuneração. Salário. Gorjeta. Salário in natura. Adicionais. Gratificações. Comissões. Abono. Diárias e ajuda de custos. Prêmio
- Piso salarial. Salário mínimo regional.
- Proteção ao salário. Isonomia. Irredutibilidade. Equiparação.
- Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
- Cessação do Contrato de Emprego (modalidades)
- Aviso Prévio
- Justa Causa
- Verbas rescisórias. Quitação. Homologação
- Medida Provisória nº 905 – “Contrato verde e amarelo”
- Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. Equipamentos
- Noções de Processo do Trabalho
- Organização Judiciária
- Dissídio Individual. Alterações da Reforma Trabalhista – Jurisdição voluntária e Acordo Extrajudicial
- Dissídio coletivo. Greve
- Acordos e Convenções Coletivas
Profª: Lethícia Ferreira – Advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 29.315. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Amatra em 2011. Pós graduanda em Direito Digital pela CERS. DPO – Data Protection Officer em formação pelo SeuFuturo.com e Peck Sleiman EDU. Fundadora do escritório Lethícia Ferreira Advocacia. Associada da ACAT – Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas e Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas e ABRAT.
Módulo 3 – Direito Previdenciário (Datas: 09, 14, 16 e 21/09)
- Da Seguridade Social – Disposições Gerais;
- Das Fontes de Custeio da Seguridade Social;
- Dos Segurados e Contribuintes;
- Das Contribuições;
- Prescrição e Decadência da Contribuição da Seguridade Social;
- Benefícios Previdenciários.
Profª: Analice Schneider Rosa – Contadora, registrada no CRC/SC sob o nº 033668/O, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Pós-graduanda em Perícia Contábil, Trabalhista e Tributária pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Consultora Contábil nas áreas de Legislação Trabalhista e Previdenciária.
Módulo 4 – Direito Tributário (Datas: 23, 28, 30/09 e 05/10)
- Direito Constitucional Tributário: Sistema Tributário Nacional, Princípios Constitucionais Tributários e Imunidades Tributárias;
- Conceito e espécies de tributo: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Sociais ou especiais;
- Constituição, suspensão e extinção do crédito tributário: espécies e prazos do lançamento tributário;
- Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT): critérios da hipótese e do consequente da norma tributária;
- Sanções e crimes tributários: normas tributárias primária (dispositiva e sancionadora) e secundária;
- Direito Processual Tributário: procedimento administrativo fiscal e o processo de execução fiscal;
- Tributação do serviço, indústria, comércio e mercado de capitais: tributos sobre o consumo, salário, lucro (presumido e real) e patrimônio;
- Tributação da Economia Digital;
- Tributação Internacional e os Tratados Internacionais para evitar a dupla tributação;
- Planejamento tributário e os fenômenos jurídicos da evasão e elisão fiscais.
Profº: Bruce Bastos Martins – Conselheiro do TAT – Tribunal Administrativo Tributário; Sócio fundador da Lobo & Vaz Advogados Associados. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito da Aduana e Comércio Exterior pela Universidade do Valo do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Módulo 5 – Direito Civil (Datas: 07, 14, 19 e 21/10)
- Noções Introdutórias;
- Das Pessoas Naturais (Da personalidade e da capacidade);
- Das Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais);
- Do Domicilio;
- Da Prescrição e Decadência;
- Dos Bens em Geral;
- Das Provas;
- Das Obrigações;
- Dos Contratos em Geral (disposições gerais – preliminares);
- Das Espécies de Contrato (Prestação de Serviço, Mandato, Fiança e Doação).
Profº: André Chauteabriand – Sócio do Escritório de Advocacia Bandeira de Melo, professor da Faculdade Energia Administração e Negócios. Advogado com experiência na área do Direito do Trabalho, Civil e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Civil (Dano moral). Coordenador Pedagógico da Voxlegem Desenvolvimento Profissional. Professor de pós-graduação.
Módulo 6 – Direito Ambiental (Datas: 26, 28/10, 04 e 09/11)
Apresentação e Teoria do Direito Ambiental
- Apresentação geral da disciplina;
- Breves aspectos da Teoria Geral do Direito Ambiental;
- Evolução Histórica do Direito Ambiental no Brasil e no Mundo;
- Princípios Estruturantes do Direito Ambiental. Meio Ambiente sadio como característica de Direitos Humanos;
- Mudanças Climáticas;
- Sustentabilidade;
- Objetivos Sustentáveis e Tratados.
Legislação Ambiental
- Legislação Ambiental Brasileira;
- Sistema Nacional de Meio Ambiental;
- Sistema Estadual de Meio Ambiente;
- Sistemas Municipais de Meio Ambiente;
Demais legislações ambientais voltadas ao trabalho do Contador
- Instrumentos de Política Nacional de Meio Ambiente;
- Licenciamento Ambiental
- Fiscalização Ambiental;
- Direito Urbanístico;
- Direito Tributário
- Processos e Procedimentos.
Casos práticos e efetivação do Direito Ambiental no dia a dia do Contador
- Órgãos intervenientes, participantes e afins;
- Casos práticos;
- A função do Contador num mundo sustentável.
Profº: ALEXANDRE WALTRICK RATES – Advogado; Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis; Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade Anita Garibaldi; Especialista MBA em Gestão Executiva Internacional pelo Convênio CESUSC/Universidade Lusófona; Mestre em Gestão de Empresas pela Universidade Lusófona de Portugal; Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Doutorando em Ciências Jurídicas na UNIVALI e em Águas e Sustentabilidade no Instituto de Águas e Meio Ambiente da Universidade de Alicante – Espanha; Ex Procurador Jurídico e Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA; Ex Presidente (primeiro) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA/SC; Ex Conselheiro Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, Ex Vice-Presidente e Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA; Professor de Direito Ambiental dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí – SC, da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e do Sindicato da Construção de São Paulo.
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Obs.: Está incluso no valor - material didático digital para cada módulo(apostila), bloco para anotações, 24 coffees break e o certificado. |
