EDUCAÇÃO CONTINUADA

Reforma Trabalhista – Principais Conceitos e Interpretações

Reforma Trabalhista – Principais Conceitos e Interpretações - Lei 13.467 de 2017

Objetivos: Este curso traz os Principais pontos da Reforma Trabalhista já aprovadas e Publicada no Diário Oficial e as mudanças divulgadas pelo Governo que ainda serão realizadas através de Medidas Provisórias de maneira simples, prática e objetiva, tendo em vista as mudanças de procedimentos, que obrigatoriamente ocorrerão em razão desta reforma.

Público alvo: Profissionais da área de Recursos humanos, Departamento Pessoal, Contadores, Gestores, Consultores, Encarregados, Analistas e Auxiliares de Departamento de Pessoal, Estudantes, além de demais Profissionais interessados em obter conhecimentos sobre os temas propostos.

Carga horária: 8 horas

Conteúdo Programático:

Reforma Trabalhista:

- Principais mudanças:

- Mudanças relacionadas a Súmulas e Processos Judiciais

-  Novos valores de Multas – Empregado não Registrado

- Novo Capítulo inserido na CLT – Dano Extrapatrimonial

- Novos Conceitos de Remuneração – Artigo 457 – CLT

- Novas Responsabilidades do Reclamante (Empregado) em demandas Judiciais contra a empresa – Litigância de Má Fé

- Novas regras envolvendo o Preposto da empresa

- Responsabilidades de sócios sucessores e sucedidos na empresa – limites

- Extensão de horário em trabalho Insalubre – Licença Prévia

- Banco de horas – Novas Regras

- Horas In Itinere – Tempo a disposição do empregador

- Contrato Parcial – Novas regras (Férias, Abono Pecuniário, Horas Extras, Limites de Jornada, etc.)

- Férias – Divisão em três períodos – Regras  

- Jornada de Trabalho - Intervalos – Novos Limites

- Supressão de Intervalo – Novas regras de Pagamento de Horas Extras

- Uniformes – Novas Regras

- Rescisões – Novos Prazos de Pagamento

- Nova modalidade de Rescisão -  Por Acordo – Regras e Direitos

- Convenções Coletivas – Força de Lei – Limites de Negociação

- Contribuições Sindicais X Homologações - Desobrigatoriedades

- Gestante ou Lactante x Insalubridade – Novas Regras de Afastamento

- Contrato de Trabalho Intermitente – Regras, Direitos e Obrigações

- Teletrabalho – Novas Regras e Responsabilidades

- Novas regras envolvendo o limite de 5 minutos – Horas Extraordinárias

-  Mudanças no conceito de Remuneração – Prêmios, Ajudas de Custo, Gratificações, etc. – Direito adquirido X Encargos Trabalhistas

- Representação dos Empregados – Novos Artigos da CLT – Direitos e Obrigações – Tempo de mandato – Estabilidades

 

Instrutor: ANDRES JIMENEZ. Advogado, formação em RH, Pós Graduado em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Consultor em Gestão Empresarial, RH e Depto. Pessoal, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade - consultoria CENOFISCO), Instrutor permanente do SESCAP-PR, tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional na área trabalhista junto a diversas entidades, tais como SINDICONT e SESCON-SP, além de amplo trabalho sobre a implantação do eSocial, realizado junto a órgãos da Administração Pública, dentre eles TCU - Tribunal de Contas da União, Banco Central, Banco do Brasil, CONAB, TRE/SP,  dentre outros.

Observação: será fornecido apostila digital e certificado.