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DECORE/DHP Eletrônica

Com o intuito de oferecer maior segurança por meio de autenticação automática e, também, para facilitar e desburocratizar o atendimento aos contabilistas, o CRCSC está implantando o serviço de DECORE/DHP Eletrônica. Acredita-se ser este um caminho seguro a percorrer, considerando também o próprio grau elevado de informatização dos escritórios contábeis e segurança quanto às informações prestadas pelos mesmos.
A operacionalização inicial da DECORE/DHP Eletrônica será submetida a prestação de contas das etiquetas anteriores e a assinatura de um Termo de Responsabilidade (firmado entre o profissional e o CRCSC - Sede, Macrodelegacias Regionais ou Delegacias).
O sistema de emissão de DECORE/DHP Eletrônica será liberado na sede do CRCSC e nas macrodelegacias a partir da assinatura do Termo de Responsabilidade, tendo os profissionais a possibilidade de acesso ao Sistema com a senha já disponibilizada, a qual poderá ser alterada pelo profissional a qualquer tempo. Nas delegacias os Termos de Responsabilidade depois de assinados, serão encaminhados pela própria Delegacia diretamente a sede do CRCSC, onde será providenciada a liberação do sistema de DECORE/DHP eletrônica.

1 – Termo de Responsabilidade

Para o contabilista iniciar a implantação dos serviços de emissão da DECORE/DHP Eletrônica, os profissionais que optarem pela utilização da Internet para emitir DECORE/DHP, deverão comparecer na Sede do CRCSC ou nas Macrodelegacias Regionais para assinar um Termo de Responsabilidade, em especial, destacando de que a “senha” fornecida é de seu exclusivo uso pessoal e de sua responsabilidade, comprometendo-se a não fornecê-la a terceiros.

2 – Preenchimento dos dados para emissão

Utilizando-se da “senha exclusiva”, o contabilista acessa a página do CRCSC e, no menu “Consultas”, escolhe a opção “DHP/Decore Eletrônica”.
Nesse momento, você informará seu número de registro profissional, que funciona como seu “login”, e, em seguida, seu CPF e sua data de nascimento. Após, sua “senha exclusiva”.
Aceitos os dados do contabilista pelo sistema, aparecerá a tela para preenchimento dos dados necessários e obrigatórios, os mesmos definidos pelas Resoluções CFC nºs 871/00 e 872/00.
Não há necessidade de utilização e formalização do “Requerimento de Declaração de Habilitação Profissional – DHP” (Anexo II da Resolução CFC nº 871/00), tendo em vista que a solicitação da DECORE/DHP Eletrônica é feita “uma a uma” e somente pelo acesso do contabilista.
Entre os dados necessários ao preenchimento, consta o item “Finalidade de Declaração”, conforme dispõe o Anexo III da Resolução CFC nº 871/00 – Demonstrativo de Uso da Declaração de Habilitação Profissional – DHP, e assim, não haverá a necessidade do contabilista encaminhar a este Conselho Regional essas informações, pois já estarão cadastradas no momento da geração da DECORE/DHP Eletrônica.
Após o preenchimento dos dados, basta o contabilista clicar no botão “Confirmar”, situado no rodapé da tela de navegação e, automaticamente, será gerada a DECORE/DHP Eletrônica, que será visualizada na tela de seu computador.
IMPORTANTE: Assim que visualizada e impressa, não será permitido retornar a tela de impressão, podendo a DECORE/DHP emitida somente ser Consultada.

3 – Procedimentos após sua geração eletrônica

A DECORE/DHP Eletrônica deverá ser impressa, em duas vias, que serão assinadas pelo profissional contábil e pelo beneficiário das informações.
O profissional contábil guardará as segundas vias, devidamente assinadas, pelo prazo de 5 ( cinco ) anos, acompanhadas de cópia da base legal, conforme Anexo II, de acordo com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução CFC nº 872/00 (alterado pela Res. CFC 1.047, 16 de setembro de 2005).
Todas as características das Resoluções do CFC estão preservadas, inclusive, no que tange ao prazo de validade.

4 – Geração eletrônica da etiqueta DHP

Como ponto fundamental do sistema, o número da DHP será gerado seqüencialmente, nos termos da Resolução nº 871/00, com a mesma disposição de dados e características intrínsecas.
Em substituição à atual etiqueta, cada DECORE/DHP Eletrônica conterá um “número de controle” de segurança. Esse número é calculado aleatoriamente, através de uma combinação dos dados da própria DECORE/DHP Eletrônica gerada, garantindo que não haverá outra DECORE/DHP Eletrônica com a mesma numeração, e será gerado com o seguinte texto:
Confirme a existência deste documento emitido pelo profissional supra, na página www.crcsc.org.br, através do número de controle: 5970.1335.1410.6695 (exemplo gerado aleatoriamente).
O conteúdo desta DECORE/DHP Eletrônica poderá ser verificado no site www.crcsc.org.br, através do número de controle. Ressalvamos que as informações e dados são de inteira responsabilidade do contabilista responsável pela emissão.
A eventual tentativa de falsificação da DECORE/DHP Eletrônica, acusará sua não validade.
OBS: O CRCSC semanalmente, após a emissão da DECORE/DHP eletrônica, enviará para endereço eletrônico pessoal cadastrado junto ao CRCSC , a seguinte mensagem:

"Prezado(a) Contabilista(a):

Informamos que foi emitida eletronicamente, DECORE (Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos), numero.................................., em seu nome. Para consultar a relação de DECORES ELETRÔNICAS emitidas e que encontram-se sob sua responsabilidade técnica, consulte o site www.crcsc.org.br.”

5 – Consulta da DECORE/DHP Eletrônica emitida

Através da Internet na página deste Conselho Regional, os interessados pelas informações poderão verificá-las na íntegra.
Para salvaguardar os interesses do contabilista, dos beneficiários e dos interessados envolvidos, essa consulta será efetuada mediante confirmação dos seguintes dados, constante da DECORE/DHP Eletrônica:
Número de controle - (somente números) e CPF/MF do contabilista - (somente números)
Todas as informações da DECORE/DHP Eletrônica geradas serão exibidas na tela, para consulta de seus dados e informações.
Esse procedimento assegura a integridade dos dados do contabilista e dos beneficiários.

6 – Módulo de consulta e cancelamento da DECORE/DHP Eletrônica

O contabilista poderá consultar todas as DECORES/DHP’s Eletrônicas geradas.
O contabilista não poderá cancelar a DECORE/DHP Eletrônica, depois de emitida. Caso necessite cancelar ou inutilizar a referida DECORE/DHP Eletrônica, deverá manter arquivadas as vias (1º e 2º) do respectivo documento à disposição da fiscalização e anexar devidamente preenchido e assinado o “Termo de Cancelamento de Emissão da Decore Eletrônica-DHP” .

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