O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) foi palco na tarde de segunda-feira (2/9) da mesa redonda ICMS -Tratamento Tributário Diferenciado TTD 409. O evento debateu questões de por que investir no Estado catarinense, a finalidade do tratamento tributário diferenciado, como aderir, e como garantir a apuração fiscal do benefício. O coordenador da Comissão de Estudos e Normatização de Perícias do CRCSC, Ranieri Angioletti, destacou que o tema é uma dos mais importantes para classe contábil catarinense.

“Este dispositivo traz para nosso Estado novas empresas que vão gerar negócios, demandar serviços nas empresas de contabilidade, nos terminais portuários em e todo o sistema logístico e retro portuário. Além disso, melhora o ambiente para as empresas já instaladas em Santa Catarina, assim como melhora o potencial de novos negócios, especialmente pelas importações para comercialização, que é o foco principal desse TTD 409”, analisou.  

O debate contou com a presença da Coordenadora do Grupo Especialista Setorial em Comércio Exterior (Gescomex) da Secretária de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Lenai Michels, que esclareceu vários pontos de atenção para os contadores e empresários. “Vocês devem ficar atentos quando da utilização do TTD 409 nas importações das mercadorias para comercialização.”, ressaltou.

O representante do Porto Itapoá e vice-presidente do Núcleo de Negócios Internacionais da Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ), Jeferson Kalckmann Gilgen, explanou sobre o complexo portuário de Itapoá, fazendo referência aos demais terminais portuários catarinenses. “Todos os nossos portos são eficientes, seja na movimentação interna das cargas importadas, nas liberações, no armazenamento ou transportes”.

Segundo Gilgen, a permissão de utilização de TTD 409 por parte do Estado de Santa Catarina deverá melhorar sensivelmente o fluxo de caixa das empresas, uma vez que o ICMS no Estado é recolhido de forma justa, sem que haja excessos de arrecadação, permitindo assim, ampliar a competitividade empresarial.

Angioletti reforçou ainda durante o evento que a “Secretaria da Fazenda, através do Grupo Setorial do Gescomex, tem uma excelente metodologia de trabalho e um ótimo atendimento, em especial aos profissionais da contabilidade”.

A segurança jurídica dos benefícios também foi debatida, destacando que as empresas detentoras do tratamento tributário diferenciado deverão ter em seus atos de concessão o próprio texto do TTD 409, sendo estes convalidados e depositados no Confaz, atendendo às legislações federal e estadual. 

O evento foi promovido pelo Conselho em parceria com a Kuster Machado Advogados Associados, representado pela advogada Alessandra Monti Badalotti e Kelvin Alexandre Bernz, gerente de negócios da Komcorp.