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Segunda Câmara Técnica Debate do ano aborda o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação


Data: 1 de março de 2021
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Créditos: Natália Poliche


Na manhã do dia 24/2, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina promoveu a segunda Câmara Técnica Debate do ano com o tema "ITCMD: esclarecendo os mitos e verdades". O evento trouxe esclarecimentos sobre o ITCMD , destacando is fatos são verdadeiros e quais são mitos sobre o assunto.

Os convidados da mesa foram Valério Odorizzi Júnior,  coordenador do Grupo Especialista em ITCMD da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina; Paulo Vinicius Sampaio, sub coordenador do Grupo Especialista em ITCMD da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina; João Carlos Cassuli, diretor executivo da Cassuli Advocacia e Consultoria, ex-conselheiro do CARF e docente de Direito e Planejamento Tributário, Societário e Sucessório. A presidente do CRC de Santa Catarina, Rúbia Albers Magalhães; o vice-presidente Roberto Aurélio Merlo e a auditora fiscal da Receita Estadual Lenai Michels  também estavam no debate.

Os palestrantes discutiram os mais variados pontos do ITCMD, como por exemplo, se ele deve ser pago em casos de divórcio ou separação; em qual momento a SEFAZ de Santa Catarina considera como ocorrido o Fato Gerador e se o lançamento do tributo deve ser feito por declaração ou homologação.

A Câmara durou duas horas e rendeu 2 pontos no PEPC para AUDITORES, PROGP, PRORT E PERITOS. Para acessar o evento na íntegra, acesse o canal do Youtube do CRCSC por meio deste link.

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