Registros

Registro Definitivo

Atenção: Após ser aprovado no Exame de Suficiência, e publicado no Diário Oficial da União (DOU), realize seu pré cadastro, imprima os requerimentos de registro e da confecção da carteira, junte os originais e cópias dos documentos descritos, os comprovantes de pagamento, e se dirija a Delegacia do CRCSC mais próxima ou diretamente na sede do CRCSC para formalizar seu pedido.

Relação de Documentos Registro Definitivo

Clique aqui para o Pré-Cadastro.

Relação de Documentos:

-  Requerimento padrão

-  Requerimento da carteira

Cópia autenticada em cartório ou pelo funcionário / representante do CRCSC dos seguintes documentos:

- Diploma, frente e verso, ou

- Certidão/Declaração e histórico escolar do estabelecimento de ensino(conforme expresso na Resolução CFC n.° 1.494/15)

- Cédula de identidade; (não será aceito carteira de motorista)
- Título de eleitor, para maiores de 18 anos;
- Certificado de reservista, para aqueles do sexo masculino e idade inferior a 46 anos;
- Cartão de CPF;
- Certidão de casamento; ( no caso de não alterado o nome no RG)
- Comprovante de endereço residencial recente.

- Duas fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, fundo branco e com a face ocupando de 70% a 80% da foto. Não serão aceitas fotos escaneadas. Veja o modelo

- Comprovante de recolhimento dos emolumentos devidos (taxas e anuidade). Tabela do CRCSC

Original e cópia do diploma ou  certidão/declaração do estabelecimento de ensino, indicando o ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, sua carga horária, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, curso concluído e data da colação de grau. A certidão/declaração somente será aceita com prazo de emissão inferior a 06(seis) meses.

Registro Transferido

Requerimento padrão

2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, coloridas, com fundo branco, sem brilho com o rosto ocupando entre 70% e 80% da foto

Original e Cópia da Cédula de Identidade Oficial e CPF

Cópia do comprovante de endereço residencial recente

Comprovante de recolhimento dos emolumentos devidos (taxas e anuidade). Tabela do CRCSC

Comunicação do Exercício Profissional em outra jurisdição
2ª Via de Carteira de Contabilista

» Fotocópia dos documentos:
» Carteira de Identidade (Não pode ser carteira de habilitação);
» CPF;
» 1 foto 3x4 iguais, recentes, de frente e em traje social, com fundo branco (clique aqui para visualizar modelo);
» Comprovante de residência;
»Taxa carteira - tabela CRCSC

Alteração de Nome ou Nacionalidade

» Requerimento Padrão (disponível na Sede ou nas Delegacias do CRCSC);
» Documento que comprove a alteração (separação judicial, certidão de casamento, certificado de nacionalidade ou certidão de nascimento averbada);

» Fotocópia dos documentos:
   » Carteira de Identidade (RG);
   » CPF;

» 2 fotos 3x4 iguais, recentes, de frente e em traje social, com fundo branco (clique aqui para visualizar modelo);
» Comprovante de residência;
» Taxa de registro, conforme tabela do CRCSC
» Taxa carteira.

Alteração Definitiva de Categoria

Alteração Definitiva de Categoria

»
Requerimento Padrão (disponível na Sede ou nas Delegacias do CRCSC);

»  Diploma Original Registrado com cópia para autenticação;

» Certificado de Aprovação no Exame de Suficiência;

» 2 fotos 3x4 iguais, recentes, de frente e em traje social, com fundo branco (clique aqui para visualizar modelo);

» Fotocópia dos documentos:
   » Carteira de Identidade (Não será aceito carteira de habilitação);
   » CPF;
   » Título de Eleitor;
» Comprovante de residência;
» Certificado de reservista;

» Taxa de registro, carteira e anuidade, conforme tabela do CRCSC.

Baixa de Registro Profissional

Requerimento padrão (declarando o motivo do pedido de baixa);
» Declaração, sob penas da lei, de que não exerce atividade contábil;

Cópia autenticada em cartório ou pelo funcionário / representante do CRCSC dos seguintes documentos:

Aposentadoria:
»  Apresentar cópia do comprovante de aposentadoria;
»  Apresentar cópia da CTPS, das páginas onde consta a foto, qualificação civil, assim como a baixa do contrato de trabalho, e da seguinte em branco;

Desemprego:
» Apresentar cópia da CTPS, das páginas onde consta a foto, qualificação civil, assim como a baixa do contrato de trabalho, e da seguinte em branco;

Registro em outra área:

»  Apresentar declaração da empresa ou da entidade em papel timbrado, comprovando a atividade exercida atualmente e detalhando a função, cópia da CTPS referente às páginas onde consta foto, qualificação civil, assinatura do contrato de trabalho e da seguinte que estará em branco.

» Portaria ou ato de nomeação e declaração de chefe especificando atividades desempenhadas na atual função (se funcionário público);

» Fotocópia Contrato social da empresa (se empresário);

» Verificar se o profissional tem escritório, pois o mesmo deverá ser baixado também. Se for sociedade deverá ser feita alteração contratual excluindo o mesmo do quadro societário;

»O profissional deverá desvincular-se da responsabilidade técnica das empresas perante a Secretaria da Fazenda Estadual. (caso contrário, não será aceito o processo de baixa).

OBS.: O profissional não poderá: ocupar cargo contábil e/ou executar qualquer atividade prevista no art. 25, do Decreto-lei 9295/46 e Resolução CFC 560/83. O fato de não ser responsável técnico, não dispensa o registro no conselho de classe. A obrigatoriedade é pelos serviços que executa.

 

 

Cancelamento por Falecimento

» Certidão de óbito do contabilista (cópia).

Certidão de Regularidade

» Requerimento padrão ou livre devidamente assinado declarando a finalidade;
» Taxa, conforme tabela do CRCSC.

Restabelecimento de Registro

» Requerimento Padrão (disponível na Sede ou nas Delegacias do CRCSC);
» 2 fotos 3x4 iguais, recentes, de frente e em traje social, com fundo branco (clique aqui para visualizar modelo);

» Fotocópia dos documentos:
   » Carteira de Identidade (Não será aceito carteira de habilitação);
   » Certificado de Reservista (sexo masculino com idade inferior a 46 anos);
   » CPF;
   » Título de Eleitor;

» Comprovante de residência;
» Requerimento para a carteira;
» Taxa de registro, anuidade e carteira conforme tabela do CRCSC

Registro Cadastral de Escritório - MEI

Registro Cadastral de Escritório - MEI

  • Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras)  Fotocópia do CNPJ/MF;
  • Certificado de Micro Empreendedor Individual
Registro de EIRELI
  • Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras)  Fotocópia do CNPJ/MF;
Registro Cadastral de Escritório - Sociedade

» Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras);
» Fotocópia Contrato Social (de origem) e alterações devidamente registradas no órgão competente contendo cláusula de responsabilidade técnica pelos serviços de todos os sócios conforme objeto social da empresa;
» Fotocópia do CNPJ/MF;
» Fotocópia da certidão de regularidade dos sócios não contabilistas;

» Declaração de Responsabilidade Técnica

» Taxa de registro e anuidade, conforme tabela do CRCSC.

Registro Cadastral Escritório Filial

» Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras);
» Fotocópia do Contrato Social Registrado;
» Fotocópia da Alteração Contratual que constitui a Filial;
» Fotocópia do CNPJ da Filial;
» Recolhimento da taxa de registro, conforme tabela do CRCSC.

Registro Cadastral de Empresário

- Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras);

- O contabilista deve ser registrado no CRCSC como /O, /P ou /T;

- Fotocópia do CNPJ/MF;

- Requerimento de Empresário (Junta)

-  Declaração de Responsabilidade Técnica

- Taxa de registro e anuidade, conforme tabela do CRCSC.
 

Alteração de Registro Cadastral de Escritório - Individual

» Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras);

» Fotocópia autenticada do Alvará de Licença da Prefeitura Municipal;

» Taxa de alteração, conforme tabela do CRCSC

Alteração de Registro Cadastral de Escritório - Sociedade

Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras);
» Fotocópia Contrato Social (de origem) registrado pelo Cartório - Títulos e Documentos;
» Fotocópia da última alteração contratual, registradas no órgão competente contendo cláusula de responsabilidade técnica pelos serviços de todos os sócios conforme objeto social da empresa;
» Fotocópia do CNPJ/MF;
» Fotocópia da certidão de regularidade dos sócios não contabilistas;

» Declaração de Responsabilidade Técnica
» Taxa de alteração, conforme tabela do CRCSC.

Baixa de Registro Cadastral de Escritório - Individual

» Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras);
» Certidão de Baixa como autônomo na Prefeitura Municipal ou documento deste orgão que certifique não possuir registro de contabilista autônomo;
» O profissional deverá desvincular-se da responsabilidade técnica das empresas perante a Fazenda Estadual (caso contrário, não será aceito o processo de Baixa - se tiver vinculado a outro escritório ativo não terá necessidade).

Baixa de Registro Cadastral de Sociedade

» Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras);
» Fotocópia do Distrato Social (registrado);
» Os responsáveis técnicos deverão desvincular-se da responsabilidade técnica das empresas perante a Secretaria da Fazenda Estadual (se tiver vinculado a outro escritório ativo não terá necessidade).

Baixa de Registro Empresário MEI EIRELI

» Preenchimento do requerimento padrão CRCSC (preencher todos os campos, sem rasuras);
» Fotocópia do Distrato Social (registrado);
» Os responsáveis técnicos deverão desvincular-se da responsabilidade técnica das empresas perante a Secretaria da Fazenda Estadual (se tiver vinculado a outro escritório ativo não terá necessidade).

Fiscalização
  • 01) O que é a Certidão de Habilitação Profissional- CHP?

    É o documento contábil no Estado de Santa Catarina, destinado a fazer a autenticação e registro de livros comerciais, fiscais ou arquivamento de balanços e demais peças contábeis junto ao Registro do Comercio perante a Junta Comercial do Estado, conforme Convênios firmados através de Decreto Estadual.

  • 02) Como o contabilista deve solicitar uma CHP?

    Através do requerimento de etiqueta CHP que se encontra disponível no site do CRC. Após a impressão e preenchimento deste requerimento, deve o contabilista dirigir-se a sede do CRC mais próxima de sua localidade.

  • 03) O contabilista em situação irregular pode solicitar CHP?

    Não, somente o contabilista em situação regular perante o CRC pode receber as etiquetas. No caso de sociedade todos os sócios deverão estar regulares junto ao CRC.

  • 04) Como posso saber se a CHP tem validade?

    A etiqueta CHP tem validade até 31 de março de cada ano, esta data é impressa na própria etiqueta CHP.

  • 05) Qual o limite de etiquetas CHP pode ser solicitado por um contabilista?

    Até o limite de 100 (cem) etiquetas por semestre é fornecido gratuitamente, ultrapassado este limite é cobrado R$ 0,10 (dez centavos) por etiqueta.

  • 06) Pode ser utilizada uma etiqueta CHP em uma Decore?

    Não, a etiqueta CHP serve somente para registro de livros contábeis, fiscais e peças contábeis.

  • 07) As etiquetas CHP quando solicitadas para uma organização contábil, em nome de qual sócio será impressa?

    Neste caso a etiqueta CHP será impressa no nome do sócio indicado pelo contrato social como responsável técnico.

  • 08) Pode ser utilizada uma etiqueta CHP em uma Decore?

    Não, a etiqueta CHP serve somente para registro de livros contábeis e fiscais, peças contábeis.

  • 09) Pode ser emitida etiqueta CHP para empregados de organizações contábeis?

    Sim, desde que o empregado assine conjuntamente com responsável técnico (proprietário do escritório) no requerimento de solicitação das respectivas etiquetas CHP, sendo observado ainda que o CRC expedirá somente a quantidade de etiquetas CHP necessário para uso do empregador (responsável técnico).

  • 10) As etiquetas CHP podem ser solicitadas por contabilistas de outros estados?

    Sim, desde que o contabilista possua um registro secundário no CRCSC, sendo necessário nesta situação apresentar a comprovação do vínculo.

Registro
  • 01) Como faço para me registrar no CRCSC?

    Após ser aprovado no Exame de Suficiência, e publicado no Diário Oficial da União (DOU), realize seu pré cadastro em http://cadastro2.crcsc.org.br:8080/spw/fichacadastral/crc/, imprima os requerimentos de registro e da confecção da carteira, junte os originais e cópias dos documentos descritos, os comprovantes de pagamento, e se dirija a Delegacia do CRCSC mais próxima ou diretamente na sede do CRCSC para formalizar seu pedido.

  • 02) Quando posso pedir a Baixa do Registro?

    Quando não exercer quaisquer atividades relacionadas à Contabilidade, ou seja, aquelas
    expressas na Resolução nº 560/83, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

  • 03) Por quanto tempo posso manter com meu Registro baixado?

    A baixa poderá ser por tempo indeterminado, desde que o profissional não esteja exercendo a atividade contábil.

  • 04) Quando é necessário fazer o Exame de Suficência?

    Quando a data de colação de grau for posterior a 14/06/2010 – conforme Res. CFC n° 1.486/2015.

  • 05) Para restabelecer meu Registro é necessário frazer o Exame de Suficiência?

    Não, conforme estabelecido pela Res. CFC n° 1.486/2015. Acesse o site do CRCSC, no link Registro – Pessoa Física – Restabelecimento de Registro, lá você encontrará listada toda documentação necessária, junte-as e se dirija a Delegacia mais próxima ou a SEDE.

  • 06) Quero fazer alteração de categoria de Técnico Contábil para Contador. Preciso fazer o Exame de Suficiência?

    Sim, conforme expresso na Res. CFC n° 1.486/2015, Art. 2, inciso II.

  • 07) Como fazer o pedido da Carteira?

    Acesse o link “solicitação de carteira” no site do CRCSC, digite o número do seu Registro, confira todas as informações impressas, se corretas, imprima-o juntamente com o boleto de pagamento e leva até a delegacia mais próxima ou a SEDE do CRCSC. Não imprima o requerimento em papel do tipo reciclado, não assine e não coloque sua digital. Este procedimento deverá feito no ato da entrega do requerimento, pois existe um padrão a ser seguido.

  • 08) Perdi minha carteira, como proceder?

    Primeiramente registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia. Caso você já tenha o novo modelo de carteira (com chip), basta acessar o link “solicitação de carteira”; o sistema fará a seguinte pergunta: deseja o reaproveitamento dos dados bimétricos? Se você clicar nesta opção e confirmar, não será necessária nova a coleta de assinatura, digital, nem foto. Assim, você não precisará ir até delegacia ou a SEDE, basta passar o comprovante de pagamento por email para: registro2@crcsc.org.br e aguardar cerca de 30 (trinta) dias para receber a nova carteira. A carteira será impressa com os dados já arquivados no sistema.

  • 09) Posso constituir uma Sociedade com pessoas que não tenham formação acadêmica na área Contábil?

    Sim, pode. Todavia, essas pessoas têm que ter uma profissão regulamentada por um Conselho
    ou Ordem, a exemplo de Conselho de Administração, Nutrição, Medicina, O.A.B., dentre
    outras. Salientamos que no ATO CONSTITUTIVO, o sócio majoritário deve ser o profissional contábil e que, deve haver neste ATO, uma cláusula específica fazendo menção que a responsabilidade técnica pela empresa deverá ser de um técnico ou Contador.

  • 10) Como me regularizar junto ao CRCSC para prestar serviços a terceiros?

    Você deverá constituir uma organização e registrar no CRCSC, na forma de Empresa Individual de Responsabilidade Ltda – EIRELE, ou, na forma de Micro Empreendedor Individual – MEI, ou ainda como EMPRESÁRIO.

Atendimento
  • 01) Posso parcelar a anuidade do ano em exercício?

    A anuidade do exercício pode ser parcelada diretamente pelo site em serviços on-line no acesso restrito ao cadastro,em até 7 (sete) parcelas mensais, as parcelas com vencimento após 31/03 serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA;

    As anuidades e parcelamentos requeridos após 31 de março, terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.

  • 02) Como posso parcelar débitos em atraso?

    Os débitos em cobrança administrativa podem ser parcelados diretamente pelo site em serviços on-line no acesso restrito ao cadastro, os débitos em cobrança judicial podem ser negociados por telefone ou pessoalmente com o setor de cobrança, na sede do CRCSC ou com uma das macro-delegacias.