Ebook - Decore

-

---

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – Decore Eletrônica – é o documento contábil, cuja responsabilidade pela emissão e assinatura é exclusiva do profissional da contabilidade, legalmente habilitado, e tem como objetivo fazer prova de informações sobre percepção de rendimentos em favor de pessoas físicas. O documento é constantemente utilizado por profissionais liberais/autônomos e empresários que pretendem comprovar renda junto aos bancos, instituições financeiras, organizações destinadas a alugar e vender imóveis, faculdades, embaixadas, entre outros.

Para viabilizar a emissão do documento, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) desenvolveu o sistema de emissão eletrônica da Decore, cujo acesso ao sistema é realizado por meio deste link.

Em março de 2020, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Resolução CFC n.º 1.592/2020, que trata da Declaração Comprobatória de Percepção Rendimentos (Decore Eletrônica), a qual entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. A edição da norma trouxe importantes novidades em relação à emissão da Decore, assim como, apresenta diversos ajustes e alterações referente à documentação comprobatória que serve de base para a sua emissão.

Posteriormente, o CFC fez novas alterações e publicou a Resolução n.º 1.662, de 19 de maio de 2022. O normativo modifica os parágrafos 2º e 3º do Art. 2º, os Anexos I e II e as Notas 1, 4, 6 e 9 da Resolução CFC n.º 1.592.

Visto isso, considerando as alterações, o CRCSC revisou a norma a fim de abordar as alterações promovidas e lança agora a nova versão do e-book, sendo disponibilizado, de forma gratuita, especialmente aos profissionais de contabilidade atuantes em nosso Estado.

No documento, é possível encontrar informações sobre penalidades; principais alterações promovidas pela Resolução CFC n.º 1.592/2020; novidades no rol de natureza de rendimentos; notas ao Anexo II – (Resolução CFC n.º 1.592/2020); e quadro comparativo entre a norma anterior e a norma vigente da Relação Restrita dos documentos que fundamentam a emissão da Decore.