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I Jornada Luso-Brasileira sobre métodos alternativos de resolução de conflitos tributários: arbitragem, transação, conciliação e mediação


Local: Auditório do CRCSC - Florianópolis/SC
Data: 13 de fevereiro de 2020
Horário: 16:00 às 21:15
Certificado: Acesse aqui

Conteúdo Programático

16:00  |  Credenciamento

16:30  |  Solenidade de Abertura

17:00  |  Palestra: O MODELO DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA EM PORTUGAL
Palestrante: João Ricardo Catarino (Universidade Lisboa/Portugal) Professor Doutor, foi Juiz-árbitro na Arbitragem Administrativa em Portugal. É Professor Catedrático de Finanças e Direito Financeiro no ISCSP, na Universidade de Lisboa e foi membro de diversas Comissões de Reforma Fiscal em Portugal. É investigador integrado no CAPP (Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP).
Presidente de Mesa: Ubaldo Cesar Balthazar (Reitor UFSC)
Debatedor: José Sérgio da Silva Cristóvam (Doutor UFSC,professor e advogado)

18:00  |  Palestra: A MP Nº 889/2019 - CONTRIBUINTE LEGAL E AS EXPERIÊNCIAS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA  NO BRASIL
Palestrante: Maurício Timm do Valle (UCB-Brasília, UniCuritiba, professor e advogado) 
Advogado e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito da Universidade Católica de Brasília. Professor de Direito Tributário do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Professor Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e em Direito Aduaneiro do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Foi Professor Substituto de Metodologia do Trabalho Científico em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e foi Assessor de Ministro do STF.
Presidente de Mesa: André Henrique Lemos (IBDEE/IASC,professor e advogado) 
Debatedora: Cleide Pompermaier (Procuradora do Município de Blumenau)

19:00  |  Coffee Break

19:15  |  PALESTRA: MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO NA EUROPA
Palestrante: Francisco Nicolau Domingos (ISCAL/Portugal): Professor Adjunto do Instituto Superior de Contabilidade
Presidente de Mesa: Cassio Biffi (IASC e advogado)
Debatedor: Carlos Henrique Machado (Doutorando UFSC, advogado e professor) e Administração de Lisboa (ISCAL). Doutor em Direito Público pela Universidade da Extremadura, com registro junto a Universidade de Lisboa. Doutor Europeu. Graduado em Direito pela Universidade de Coimbra. Autor de livros, capítulos de livros e artigos científicos de Direito Tributário e Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários. Árbitro em matéria tributária junto do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Investigador integrado no Instituto Jurídico Portucalense (IJP). Prêmio Científico do IPL-CGD (Diploma de Mérito - Ciências Sociais) - 2019.

20:15  |  Palestra: ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL (PL nº 4257/19)
Palestrante: Flávio Jardim: Graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília, mestre em direito americano pela Universidade de Boston e em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e doutor em direito pela Universidade Fordham, em NY. Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital e advogado em Brasília

21:15  |  Encerramento


Tema: Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos Tributários: Arbitragem, Transação, Conciliação e Mediação.

Público Alvo: Profissionais das áreas de Contabilidade e de Direito que atuam ou utilizam trabalhos em Arbitragem, Transação, Conciliação, Mediação, bem como demais interessados no tema.

Inscrição Gratuita - Certificado de participação será disponibilizado somente na modalidade presencial.


Termo de aceitação

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