A Secretaria da Receita Federal informou que a instrução normativa 1.291, publicada no "Diário Oficial da União" da sexta-feira passada, dia 21, amplia o regime aduaneiro especial conhecido como Recof - que permite o ingresso de insumos no país com suspensão de tributos desde que eles sejam destinados à montagem de produtos para subsequente venda ao exterior. O objetivo é aumentar o volume de exportações e estimular a industrialização dos produtos no Brasil.

Segundo subsecretário de Aduana e de Relações Internacionais do Fisco, Ernani Checcucci, o regime aduaneiro, até o momento, contemplava apenas alguns setores da economia, como informática, telecomunicações, tecnologia da informação, automotivo e aeronáutico. "A partir de agora, qualquer segmento de montagem pode participar", informou ele.

Entre os novos setores que podem ingressar no programa, de acordo com o Fisco, estão: eletroeletrônicos, linha branca (máquinas de lavar, fogões e geladeiras), bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), ótica, ferramentas, armas, construções pré-fabricadas e o segmento naval (embarcações e plataformas).

Para poder participar do novo regime, porém, as empresas devem exportar, anualmente, mais de US$ 10 milhões (antes o limite mínimo variava de US$ 10 milhões a US$ 20 milhões por ano), patamar que poderá ser atingido em até dois anos, e entrar no regime de despacho aduaneiro conhecido como "linha azul" - pelo qual as empresas têm de abrir mais dados contábeis à Receita Federal - em até doze meses. Também devem exportar pelo menos 50% de sua produção.

"As empresas necessariamente têm um programa de fiscalização diferenciado. O Recof exige que a empresa, além de cumprir todos os requisitos de volume de exportação, desenvolva sistemas corporativos que estejam observando regras estabelecidas pela Receita Federal, como relatoria online. É quase uma forma permanente de monitoração. É mais seguro do ponto de vista do cumprimento, porque tem um monitoramento contínuo", confirmou Checcucci, acrescentando que o desembaraço das mercadorias, porém, é quase automático.

Atualmente, segundo o Fisco, 12 grandes empresas participam do Recof. A Receita Federal informou que, com as alterações, o potencial de adesão é de 185 novas empresas. Em 2011, ainda de acordo com o governo, as operações das empresas do Recof movimentaram US$ 21 bilhões em importações e exportações, volume que, com as alterações, deve subir para US$ 29,3 bilhões em 2013.

G1 - Alexandro Martello Do G1, em Brasília