Numa tentativa de diminuir as resistências à reforma do ICMS, o governo entrou em campo para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a tributação do comércio eletrônico e que está parada desde o ano passado na Câmara dos Deputados.

O acordo que vem sendo costurado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, muda o texto aprovado pelo Senado para agradar os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, ao mesmo tempo, oferece uma compensação parcial das perdas de arrecadação para São Paulo, principal opositor do projeto.

"A União se compromete em apoiar a proposta da maioria. Mas isso tem que ser discutido na comissão especial e não na Comissão de Constituição e Justiça. Enquanto o projeto fica parado, todos os Estados perdem", disse Barbosa.

O governo quer votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O problema é que a bancada de São Paulo, desde novembro, manobra para evitar a votação da PEC.

O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) já apresentou um relatório na CCJ em que altera a cobrança do ICMS sobre as vendas online. Mas a ideia do governo é que a CCJ analise apenas a constitucionalidade da proposta e o mérito seja tratado na comissão especial, próximo passo na análise da medida.

"O que o governo sugere é razoável. Vamos conseguir fechar um acordo na CCJ e, possivelmente, votar isso na semana que vem", afirmou o deputado.

A PEC que saiu do Senado estabelece a divisão do ICMS entre o Estado de onde saiu o produto (origem) e aquele onde mora o comprador da mercadoria (destino). Mas para fazer o rateio usa a alíquota de origem. Os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem que a divisão seja baseada na alíquota vigente no Estado de destino.

Atualmente, toda a arrecadação do ICMS sobre o comércio online fica com o Estado que vende a mercadoria. Daí a oposição de São Paulo, principal beneficiário desse sistema. A secretaria de Fazenda estima a perda de arrecadação em R$ 5 bilhões.

Para tentar vencer a oposição dos paulistas, o Ministério da Fazenda concordou em cobrir parte das perdas.

De acordo com Nelson Barbosa, a União concorda em incluir na conta das compensações que serão pagas ao Estado o que São Paulo perder com a redução da alíquota interestadual de ICMS, atualmente em 12% mas que será gradativamente reduzida para 4%.

"A União não compensa perdas que venham da PEC em si, mas concordamos em incluir as vendas online no cálculo do fundo que vai cobrir as perdas de arrecadação com a reforma do ICMS", explica Barbosa.

Na avaliação do governo, o impacto sobre as contas de São Paulo não deve chegar aos R$ 5 bilhões estimados pelo Estado. As simulações feitas indicam algo em torno de R$ 1 bilhão no primeiro ano da PEC.

A tributação do comércio eletrônico já havia sido negociada pelo governo com os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste quando a chamada "guerra dos portos" foi eliminada e o ICMS dos produtos importados reduzidos para 4%.

O governo, no entanto, não havia se mobilizado até agora para que a proposta fosse votada em definitivo. A discussão voltou agora apenas porque o Ministério da Fazenda tenta levar adiante a reforma do ICMS.

Fonte: Valor Econômico