Todas as empresas que utilizam o Sistema de Lucro Real, da Receita Federal, têm até o dia 28 de junho para fazer a entrega do Sped Contábil, também chamado de Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano base 2012. A Boa Vista Serviços, fornecedora de certificados digitais, lembra que a transmissão das informações em versão eletrônica dos livros de escrituração mercantil anual requer o uso de certificado digital e-CPF A3 válido.

A entrega do Sped Contábil no prazo indicado é uma determinação da Receita Federal às empresas optantes pela tributação com base no Sistema de Lucro Real. As sociedades simples, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas desta obrigação.

Conforme Instrução Normativa DNRC no 107/08, o Livro Digital deve ser assinado com certificados digitais e-CPF do tipo A3, padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para este procedimento podem ser indicados, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista.

Não há um número limite de signatários. Mas é preciso atenção, já que o Programa Validador e Assinador (PVA) do Sped Contábil não aceita procuração eletrônica e só permite que o contabilista assine após todos os representantes da empresa listados no registro J930.  Por isso, caso todos os signatários já possuam e-CPFs, para evitar surpresas, a Boa Vista Serviços alerta para o prazo de expiração do documento – em média três anos – e recomenda verificar a validade de cada certificado digital para conferir se há necessidade de renová-los antes da entrega da ECD.

De acordo com Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, o certificado digital é um documento eletrônico que identifica seguramente pessoas ou empresas no mundo virtual, por isso a sua necessidade no ato da entrega do Sped Contábil. “O certificado digital tem validade jurídica, oferece identificação segura na troca virtual de documentos, mensagens e dados. O seu uso proporciona vantagens como redução de custos, autenticidade e máxima segurança na comunicação eletrônica”, completa.

Fonte: Convergência Digital