A exemplo do Município de Londrina, PR, e diversas cidades brasileiras, São José poderá ter o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, integrado por membros da sociedade civil, escolhidos na Conferência Municipal de Transparência e Controle Social e representantes indicados pelo poder público.

Nesse sentido, o Observatório Social de São José (OSSJ) manteve contato com o Vereador Michel Schlemper e apresentou o anteprojeto, nos moldes da cidade paranaense, para análise pela assessoria do parlamentar e protocolização na Câmara Municipal de São José (CMSJ). Segundo informações recebidas, o projeto foi encampado e será apresentado na sessão ordinária da CMSJ na próxima segunda-feira.

A proposição encontra amparo legal na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que tem como diretriz o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência, especialmente no art. 45 c/c o inciso II do art. 9o que obrigam os Municípios a estabelecerem, em legislação própria, garantias de acesso a informações públicas mediante realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular na realização do controle social da administração pública.

Em Londrina, pro exemplo, foi já foi realizada a 1ª Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, onde foram escolhidas 30 propostas em 3 eixos temáticos: “TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA”, “ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL” e “PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO”; e, também, eleitos os representantes da sociedade civil que integrarão o referido Conselho Municipal.

Para obter maiores informações o assunto,

visite: http://consocial.com.br/saopaulo/20130509londrinaConferencia.asp

Fonte: OSSJ