Revigorar 3 já pode ser acessado no site da Fazenda
Data: 12 de agosto de 2011
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Está no ar, no site da Fazenda (www.sef.sc.gov.br, o sistema para adesão ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3), destinado à regularização de débitos tributários relativos a tributos estaduais. Os valores relativos a multa e juros podem ser reduzidos em até 95% para quem pagar a dívida até dia 31 deste mês.
A partir daí, o desconto sobre multas e juros vai diminuindo até 40% para quem optar pelo pagamento em fevereiro de 2012. A operação online poderá ser feita pelo contabilista ou contribuinte inscrito no cadastro de ICMS. Pessoas físicas ou empresas não inscritas no cadastro poderão acessar pela página da Fazenda. Contribuintes sem contabilista inscrito terão de procurar uma unidade setorial da Fazenda Estadual.
O benefício do Revigorar 3 pode ser usado para regularização de débidos de ICMS, ITCMD e IPVA vencidos até 31 de março de 2011. Para os relativos ao IPVA, desde que a dívida tenha sido notificada pela Fazenda.
De acordo com o secretário ajunto de Fazenda, Almir Gorges, historicamente, a cada programa como o Revigorar, o Estado recupera montante entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. Dessa vez, o mais importante, é que todos recursos serão destinados à saúde, destaca o diretor.
Hoje, o estoque de débitos em execução fiscal é de R$ 6 bilhões e o resultado da cobrança média mensal não passa de R$ 20 milhões, por isso há necessidade de estimular a regularização. A cobrança judicial tem correspondido a 0,5% da dívida ao ano.
Dívida ativa SC por faixas (inclui ICMS, IPVA, etc)
Do montante de R$ 6,2 bilhões devidos, 32% correspondem ao imposto, 23% a multas e 45% a juros. O percentual elevado de juros decorre do fato da dívida, na sua maior parte, ser muito antiga.
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Valor |
Número de processos * |
Soma |
Percentual dos processos |
Percentual do estoque de valores |
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Até R$ 10 mil |
130 mil |
R$ 169,5 milhões |
79% |
2,7% |
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Até R$ 20 mil |
140 mil |
R$ 301 milhões |
84,6% |
4,8% |
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Até R$50 mil |
150 mil |
R$ 644 milhões |
91% |
10% |
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Até R$ 100 mil |
156 mil |
R$ 1,065 bilhão |
94,6% |
17% |
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Total |
165 mil |
R$ 6,245 bilhões |
100% |
100% |
Fonte: Gerência de Sistemas e Informações Tributárias com base no S@T
*O total de 165 mil processos corresponde à soma de CDAs (certidão de dívida ativa).
Cada contribuinte pode ter mais de um processo de débito, mas só terá direito a perdão de 100% de multas e juro se a soma de todos não ultrapassar R$ 20 mil.
Fonte: Secretaria da Fazenda e coluna Livre Mercado, Claudio Loetz, A Notícia
