O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, acompanhado pela equipe técnica da pasta, apresentou na manhã desta quarta-feira (9), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os números do governo catarinense. Organizado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, o encontro é realizado ao final de cada quadrimestre, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nelson Serpa (D) e Adriano de Souza Pereira em audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal na Assembleia Legislativa - Foto: Divulgação

“A Secretaria da Fazenda têm pregado a transparência absoluta em relação aos números de receita e despesa. O desempenho da receita é bom, mas precisamos voltar a atenção à qualificação dos gastos públicos”, afirmou Nelson Serpa aos deputados. “Devemos aplicar bem cada centavo do contribuinte catarinense que é entregue para a nossa responsabilidade de gestão”, completou.

O secretário lembrou que a arrecadação própria do Estado registrou declínio no último mês, reflexo das enchentes que afetaram principalmente a região do Vale do Itajaí em setembro e também da crise econômica mundial. No entanto, ressaltou que o governo tem cumprido todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os repasses constitucionais aos municípios, Saúde e Educação; capacidade de endividamento e comprometimento com folha de pagamento de servidores.

A explanação do balanço foi feita pelo diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, conselheiro do CRCSC Adriano de Souza Pereira. “Os números do governo estadual estão disponíveis na internet para a consulta de qualquer cidadão. A Lei da Transparência de 2009 promoveu uma alteração na LRF e passou a exigir que as informações estejam disponibilizadas on line”, explicou Pereira. Em Santa Catarina, o endereço é www.prestandocontas.sc.gov.br.

Recursos para a Saúde

Durante a audiência, os deputados que compõem da Comissão de Finanças e Tributação levantaram questões sobre o repasse constitucional de 12% da receita líquida do governo estadual à área da Saúde e o Revigorar 3, programa que tem por objetivo regularizar os débitos de pessoas jurídicas e físicas com o Estado e cujos recursos são destinados à Saúde.

O diretor do Tesouro Estadual, Franc Ribeiro Correa, assegurou que a meta fiscal está sendo cumprida e informou aos parlamentares que o Revigorar 3 tem dado resultados satisfatórios. “Até o mês de outubro, a arrecadação líquida do programa chegou a R$ 192 milhões, que já estão à disposição da Saúde”, ressaltou Correa.

* da Secretaria de Estado da Fazenda