O governo de Santa Catarina será um dos dois Estados brasileiros a receber uma unidade do Observatório da Despesa Pública, sistema desenvolvido em 2008 e utilizado pela CGU (Controladoria-Geral da União) para monitorar os gastos públicos do governo. Conhecido como ODP, é uma espécie de "malha fina" das despesas públicas, com o objetivo de garantir a aplicação correta do dinheiro do contribuinte.

O Observatório, que alia metodologia à tecnologia de ponta, consegue detectar situações consideradas estranhas, como a existência de relações pessoais entre sócios de uma empresa e os servidores do órgão que a contratou, por exemplo. As informações não são necessariamente indicativos de fraude ou corrupção, mas serão analisadas pelos auditores da Secretaria da Fazenda, que tomarão as medidas cabíveis quando necessário.

Proporcionar mais transparência a receita e despesa estadual e qualificar os gastos públicos estão entre as principais bandeiras do governo, de acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. "O Observatório da Despesa Pública é mais uma ferramenta do Estado na busca do avanço da transparência na gestão dos recursos", afirma.

A iniciativa pioneira começa a ser implantada em Santa Catarina no início de 2012 e será acompanhada pelos auditores internos da Fazenda, segundo o gerente de Auditoria de Pessoal da Diretoria de Auditoria Geral, Decio Augusto Bacedo de Vargas, que participou das ações para implantação do programa. "Os servidores utilizarão as informações para melhorar o controle e a prevenção da corrupção, além do aumento da transparência e eficiência da despesa pública", observa Vargas.

Para implantar o sistema no Estado, batizado de ODP.nano, a Secretaria da Fazenda celebrou em 2009 um acordo de cooperação com a CGU. Além de Santa Catarina, a Bahia também receberá o ODP. Os recursos para a implementação do projeto piloto em Santa Catarina - cerca de US$ 90 mil (aproximadamente R$ 158 mil) - vêm de um fundo norueguês de apoio às ações contra a corrupção e estão sendo disponibilizados por meio de convênio entre União e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Segundo o gerente Decio Vargas, o edital para as aquisições do hardware, software e equipamento multimídia, necessários para a execução do projeto, está sendo feito pela CGU e deve sair ainda em 2011. "A previsão é que, no primeiro trimestre de 2012, já estejamos com os equipamentos e aplicações instalados, para então dar início à etapa de capacitação do pessoal envolvido", explica.

Sistema premiado nacional e internacionalmente

O ODP é uma unidade de produção de informações estratégicas. É um sistema permanente voltado à aplicação de metodologia científica, aliada à tecnologia da informação de ponta, para a geração de informações que subsidiam e aceleram a tomada de decisões estratégicas.

O ODP foi criado em 2008 e, embora seja uma tecnologia recente, já conquistou prêmios nacionais e internacionais. O mais recente foi o primeiro lugar na categoria "Avançando na Gestão do Conhecimento Governamental", entre os países da América Latina e do Caribe, do prêmio United Nations Public Service Awards, o mais prestigioso reconhecimento internacional de excelência no serviço público dado pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Os três títulos nacionais conquistados pelo ODP foram o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico 2010 (concedido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da informação e Comunicação e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão); o Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública 2009 (considerado o principal prêmio da informática pública no país); e o Prêmio TI & Governo 2009 (ofertado pela Plano Editorial, empresa responsável por publicações da área de tecnologia da informação).

Fonte: Secretaria da Fazenda de SC