A Secretaria da Fazenda deflagrou a operação Posto Legal, que vai
fiscalizar 141 postos de combustível em todas as regiões do Estado,
especialmente na Grande Florianópolis e Joinville. O objetivo é combater a
fraude em equipamentos e a sonegação de impostos. A operação envolve cerca
de 20 auditores fiscais integrantes do Grupo de Especialistas Setoriais de
Combustível e Lubrificantes (Gescol).



A operação compara as notas fiscais de entrada com a saída do combustível
das bombas, para fiscalizar se os postos estão recebendo mercadoria sem a
devida comprovação. “Ações desse tipo são importantes para a fiscalização,
especialmente no setor de combustível que é o que mais arrecada em Santa
Catarina, representando cerca de 17% da receita tributária do Estado”,
afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.



De acordo com o gerente de Fiscalização, Francisco de Assis Martins, se
constatadas fraudes nos equipamentos, o que dificulta o controle da
Secretaria da Fazenda, os donos dos postos estão sujeitos a multas que
variam de R$ 1.500 a R$ 5.000. Se a irregularidade for a sonegação, além
do ressarcimento do imposto, há multa de 100% do valor do tributo e juros.
A operação começou nesta segunda-feira (5) e será realizada até o
monitoramento completo de todos os 141 postos selecionados.

Secretaria de Estado da Fazenda