Os catarinenses que querem colaborar têm uma forma rápida de ajudar
socialmente as crianças e adolescentes de Santa Catarina. O Fundo para a
Infância e Adolescência (FIA) está recebendo, até 31 de dezembro de 2011,
doações da sociedade civil para proteger e defender os diretos das
crianças e jovens em todo o Estado. “Destinando parte do imposto de renda,
as pessoas e empresas podem ajudar a concretizar programas que garantam os
direitos de crianças e adolescentes, sem ônus algum ao orçamento familiar
ou empresarial”, argumenta o governador Raimundo Colombo. A decisão em
adequar o Fundo para a Infância e Adolescência na Secretaria de
Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) fez com que o projeto,
criado em 1991, ganhasse novas perspectivas.

As contribuições serão destinados a projetos de educação, proteção e
inclusão social. A administração dessas doações ficará a cargo do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC), da
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, formado
por representantes do Poder Público e da sociedade civil, que têm como
atribuições deliberar e fiscalizar as políticas de atenção a crianças e
adolescentes.

Podem colaborar pessoas físicas ou jurídicas, com dedução no Imposto de
Renda 2011, sendo um limite de 1% para pessoa jurídica e de até 6% para
pessoa física. “Tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas poderão
contribuir para possibilitar o financiamento de projetos que vão ao
encontro com as necessidades das crianças e dos adolescentes de Santa
Catarina”, afirmou o secretário da SST, Serafim Venzon.

  De acordo com a contadora Rúbia Albers Magalhães, que  representa o CRCSC
no projeto, estão sendo enviados e-mails para os profissionais registrados na entidade, pedindo  que eles conversem com os seus clientes sobre o Fia, mostrando a importância de deduzir parte do impostos de renda em favor das crianças e adolescentes de Santa Catarina.


Os recursos destinados ao FIA podem ser aplicados em projetos de proteção
e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco ou
vulnerabilidade, na proteção contra a violência (maus tratos, abuso,
exploração sexual e/ou moral), em projetos de combate ao trabalho
infantil, à profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio
sóciofamiliar e medidas sócio-educativas, entre outros. Além disso, o FIA
também contribui para a formação de conselheiros tutelares e de direitos
para trabalharem de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente;
incentivo à guarda e adoção; para financiamento de pesquisas necessárias à
efetivação do atendimento às crianças e adolescentes e a divulgação do
Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lei que alterou o FIA foi sancionada em outubro deste ano pelo
governador Raimundo Colombo com o objetivo de melhorar a qualidade de vida
das crianças e adolescentes catarinenses. Com a alteração na Lei, os
recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Conselho Estadual
da Criança e do Adolescente passam da Secretaria de Estado da Fazenda à
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Para realizar a doação, deve-se entrar no site da
SST/SC, no endereço eletrônico www.sst.sc.gov.br.

Fonte: Governo do Estado / CRCSC