Notícias

Reforma Tributária é tema de discussão e debate no CRCSC


Fonte: Assessoria de Imprensa
Data: 26 de novembro de 2019
Fotos: Claudia Antunes
Créditos: Cristina Pierini

Na tarde de segunda-feira (25) oito especialistas discutiram os temas polêmicos da Reforma Tributária e os reflexos na contabilidade. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) em parceria com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e a Associação dos Advogados Tributaristas de Santa Catarina (Atesc).

Na cerimônia de abertura, o presidente do CRCSC, Contador Marcello Alexandre Seemann, cumprimentou as autoridades e convidou os presentes para o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade que acontecerá em novembro de 2020 em Balneário Camboriú. Ele ainda destacou que o Conselho tem em seu “DNA a educação continuada e que sempre que possível estará presente em eventos desta magnitude”.

Alcides Andrade, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Fampesc) representou o Cofem e falou sobre a entidade e o tema do evento. “Estamos realizando um debate muito forte sobre a Reforma Tributária que queremos. Existem três propostas. Por isso, a relevância desta pertinente discussão. Temos que promover ainda mais debates sobre o assunto”.

Reforma ou desajuste tributário?

O primeiro painel, “Reforma Tributária ou Desajuste Tributário?”, foi explanado pelo doutorando em direito Diogo Nicolai Pítsica. Ele reforçou que conceitos privados não podem ser mudados por conceitos tributários e que o objetivo dessas reformas seria alterar o perfil de arrecadação, diminuindo o imposto sobre bens e consumo, e aumentando sobre renda e propriedades.

O debatedor do painel, o contador e auditor fiscal aposentado da Receita Federal do Brasil (RFB) Vicente Luiz Dalmolin, informou que o governo seguiu um rumo para a reforma, mas que a equipe econômica precisou mudar os planos. “Inicialmente a reforma era pra desonerar a folha de pagamento, mas está muito longe disso. Acreditem, a reforma tributária não vai resolver todos os problemas que a sociedade anseia. Estamos com muitas interrogações sobre as propostas apresentadas”.

ICMS e ISS

O segundo painel do evento abordou “Os impactos contábeis para quem paga ICMS e o ISS”. Na ocasião, o advogado Deonísio Kock, que já foi conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC), afirmou ter dúvidas se qualquer um desses projetos irá avançar, pois não há vontade política de nenhuma parte. “Precisamos de uma análise mais refinada. Nessa complexidade toda, quem mais sofre são os contadores. Fazer uma reforma fatiada poderia ser a melhor ideia. Como fica o contribuinte com dois sistemas complexos? Podíamos começar uma boa reforma do ICMS, descomplicando o sistema com mais propriedade”.

O professor e conselheiro do TAT/SC Mauricio Natal Spilere salientou que a contabilidade e os tributos andam juntos. “Nas propostas não há preocupação com problemas da base. Natal abordou questões defasadas da lei e dos dois projetos, PEC-45 e PEC-110, além da transição de seis a dez anos e a arrecadação unificada e descentralizada. “Estamos no escuro, não sabemos o que estamos fazendo e parece que nem quem está fazendo sabe. Além de todo custo que temos, ainda será onerado com mais esses anos de transição. Neste tempo teremos o agravamento dos custos e tempo para as obrigações”, afirmou.

O empresário contábil e economista Walmor Mafra atuou como debatedor do painel e alertou que a transição é uma questão que vem preocupando os contribuintes. “Temos que estudar essa questão que se tem de um contribuinte atrasar um tributo e por isso sofrer uma sanção. Pelo menos pelos próximos anos teremos muita coisa pra aprender, estudar e divergir. A pergunta que fica é: como os contadores vão levar pros contribuintes seus impostos nessa transição? Como iremos formar o custo?“, questionou.

Imposto Sobre Bens e Serviços

O terceiro e último painel do encontro discutiu o “Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)” e seus impactos contábeis. O doutor em Direito e mestre em Direito Econômico Fabio Pugliesi abriu os trabalhos citando Karl Marx “A história se repete como farsa”. Segundo ele, as reformas apresentadas nada mais são do que uma distorção. “Você distorce toda a economia pra gerar barreiras de entrada”, disse.

Ademais, o vice-presidente da Câmara técnica do CRCSC, o contador Roberto Aurélio Merlo, detalhou as propostas e afirmou que elas são inviáveis na questão do período de transição. “As propostas são inviáveis, pois criam algo impossível de ser executado. Nós já temos que seguir mais de 3.790 normas. Como se faria isso? Quantas dúvidas sobre cálculos e tributos isso geraria? E sobre os benefícios fiscais? E as diferenças de regime especial? Estamos criando uma diferenciação tributária que não deveria ser feita dessa forma”.

O contador destacou que a necessidade é de simplificar e desburocratizar a economia do país. “Essas regras estão inviabilizando a operação do empresário que gera emprego e renda. É preciso convergência e segurança jurídica. Temos que unificar os sistemas das informações prestadas”.

Confira aqui as fotos do evento 

Foto
© Copyright 2019 - Direitos reservados