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CRCSC e FECONTESC enviam ofício conjunto solicitando atenção especial a revisão de honorários de peritos contábeis na concessão de Assistência Judiciária Gratuita (AJG)


Data: 13 de maio de 2022
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Créditos: Maitieli Weber


O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina – (FECONTESC), reconhecendo os avanços promovidos pelo Estado na concessão da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, e ao governador do Estado Catarinense, Carlos Moisés, solicitando que os reajustes dos honorários desse importante programa também sejam considerados aos peritos nomeados que, de igual forma, atendem os processos judiciais de pessoas com hipossuficiência financeira.

Por meio da veiculação de notícias por parte da OAB/SC, tomou-se conhecimento de que estão sendo debatidos reajustes nos valores indicados na tabela de honorários de profissionais que atuam em favor dos beneficiados pela AJG.

O CRCSC considera o pleito de suma importância, pois a inflação verificada nos últimos meses representou relevante aumento no custo operacional do profissional de contabilidade e das demais profissões regulamentadas que atuam como peritos nos processos abrangidos no Programa.

O ofício reafirma ainda que a demanda é justificável, visto que é preciso promover a manutenção da qualidade dos profissionais candidatos a prestar esse valoroso serviço à Justiça, sendo necessária, portanto, a atualização da tabela de honorários periciais.

O CRCSC está aguardando o retorno da solicitação e em breve divulgará novas informações sobre o assunto.

 

 

 

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